Visite o site da ABED: http://www.abed.org.br/site/pt/ e descubra a legislação
que norteia essa modalidade de ensino, escreva um texto destacando os pontos
relevantes sobre a regulamentação dessa modalidade.
O primeiro registro legal da
educação a distância no Brasil deu-se na Constituição Federal de 1988, que
apontou a necessidade e o propósito de investimentos em ciência e tecnologia
para se buscar a solução dos problemas brasileiros e para seu desenvolvimento
produtivo.
No Art. 1º Educação à distância
- EAD é uma forma de ensino que amplia a dimensão espaço - temporal da escola,
democratiza o acesso à educação e possibilita a auto aprendizagem, com a
mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em
diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados e
veiculados por diferentes meios de comunicação.
Constando no seu Parágrafo
Único - Os programas e cursos de educação a distância são caracterizados pela
distância entre professor e aluno, pela participação de professores
orientadores, pela seleção de multimeios, pela utilização de materiais didáticos
apropriados e pela auto aprendizagem facilitando ao aluno um melhor
aprendizado.
O AVA – Ambiente Virtuais de
Aprendizagem, pode oferecer relevantes contribuições à educação, dado que seu
potencial de atuação é extremamente amplo, flexível e diversificado, inclusive
por não estar contida por espaço delimitado, proporcionando ao discente que,
dispondo dessas modernas tecnologias, seja capaz de transformar dados em
informação e em conhecimentos lhes oferecendo a escolha do melhor momento e
horário para estudar.
Segundo o Art. 4º O e-MEC
será implantado em ambiente acessível pela internet, de modo a permitir
informação ao público sobre o andamento dos processos, bem como a relação de
instituições credenciadas e de cursos autorizados e reconhecidos, além dos
dados sobre os atos autorizativos e os elementos relevantes da instrução
processual.
A EAD faz parte de
uma transformação na educação advento da era da informática, adequando a
evolução tecnológica que o educando disponibiliza como a internet como forma de
tecnologia digital e todos os demais aplicativos computacionais estreitando as
dimensões do espaço e do tempo, fazendo com que a informática crie novas formas
de conhecimento on line sem a
presença e contato físico entre aluno-professor-aluno.
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